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Terça, 18 Junho 2019 01:57

Termo de colaboração

 




Prefeitura da Estância Turística de Itu

TERMO DE COLABORAÇÃO

Processo Administrativo nº 5.239/21.03/2019

O Município da Estância Turística de Itu, representada pelo Sr. Prefeito Guilherme dos Reis Gazzola firmou com o Albergue Noturno de Itu um Termo de Colaboração à oferta do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa de Passagem, conforme Plano de Trabalho, que prevê o atendimento de um público de Adultos e Famílias – População em situação de Rua e eventualmente famílias desabrigadas.

Para a execução das atividades previstas no Termo de Colaboração, a Prefeitura da Estância Turística de Itu através da Secretaria Estadual da Promoção e Desenvolvimento Social, transferirá o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil), repassados em 12 (doze) parcelas, de acordo com o cronograma de execução.

Os recursos transferidos serão utilizados exclusivamente para pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho, que são: de salários da equipe técnica e compra de material de consumo, tais como alimentos, produtos de limpeza e de higiene e contas de consumo como, água, luz e gás.

À Estância Turística de Itu exercerá as atribuições de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Colaboração, além do exame das despesas realizadas, a fim de verificar a correta utilização dos recursos correspondentes, além do acompanhamento e da fiscalização

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